A escritura é um documento fundamental no direito brasileiro, com origem na tradição jurídica portuguesa. A distinção entre escrituras públicas e particulares foi estabelecida para garantir diferentes níveis de formalidade e segurança jurídica, conforme a natureza e valor do negócio. A escritura pública é obrigatória para transações imobiliárias acima de 30 salários mínimos, conforme Art. 108 do Código Civil, enquanto a particular pode ser utilizada em negócios de menor valor ou complexidade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos participantes com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da escritura
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação e condições de pagamento acordadas
4. Cláusulas e Condições: Termos e condições gerais do negócio jurídico
5. Responsabilidades: Direitos e obrigações de cada parte
6. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Assinatura das partes e do tabelião (no caso de escritura pública)
1. Certidões: Relação de certidões negativas e outros documentos complementares
2. Anuências: Autorizações de terceiros quando necessário
3. Declarações Específicas: Declarações adicionais das partes conforme natureza do negócio
4. Disposições Transitórias: Condições temporárias ou específicas para a transição
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Documentos que comprovam a propriedade e regularidade do bem
2. Anexo II - Plantas e Memoriais: Documentação técnica do imóvel, quando aplicável
3. Anexo III - Procurações: Instrumentos de mandato, quando houver representação por procuração
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a transação
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