A Minuta de Contrato de Reserva de Imóvel é um instrumento preliminar à compra e venda definitiva, regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata. Este documento visa garantir ao interessado a preferência na aquisição do imóvel durante determinado período, mediante o pagamento de um valor de reserva. É uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro para formalizar o interesse na compra de um imóvel e garantir sua retirada temporária do mercado enquanto são realizadas as diligências necessárias para a efetivação da compra.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo localização, área, matrícula e registro imobiliário
3. Valor da Reserva: Especificação do valor pago a título de reserva e condições de pagamento
4. Prazo da Reserva: Período de vigência da reserva e condições para sua efetivação
5. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento da reserva
6. Restituição do Valor: Condições para devolução do valor da reserva em caso de desistência ou não concretização da compra
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condições Específicas de Pagamento: Detalhamento das formas de pagamento aceitas e parcelamentos possíveis
2. Documentação Necessária: Lista de documentos requeridos para efetivação da compra
3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a imobiliária ou corretor responsável pela intermediação
4. Declarações do Comprador: Manifestações do comprador sobre conhecimento do imóvel e condições da negociação
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, incluindo acabamentos e especificações
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e demais documentos relevantes do imóvel
3. Anexo III - Plantas e Projetos: Plantas do imóvel, quando aplicável
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
Autores
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Clauses
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