O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de propriedade rural no Brasil, considerando a necessidade de regular a transferência de domínio do imóvel rural, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e observando os requisitos legais específicos para transações imobiliárias rurais, incluindo aspectos relacionados ao registro imobiliário, cadastro rural e conformidade ambiental.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, confrontações, número da matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, incluindo ausência de ônus, regularidade fiscal e ambiental
5. Transferência de Posse e Domínio: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Responsabilidades e Tributos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas à transferência
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para confrontantes ou arrendatários
2. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes e sua inclusão ou não na negociação
3. Produção Existente: Detalhes sobre culturas ou criações existentes e sua destinação
4. Arrendamentos: Informações sobre contratos de arrendamento vigentes, se houver
5. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, CCIR, ITR, CAR e demais documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação Ambiental: Licenças ambientais, mapas de reserva legal e APPs
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada dos limites e confrontações do imóvel
4. Anexo IV - Certificados: Certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade do imóvel
5. Anexo V - Inventário de Benfeitorias: Lista detalhada das benfeitorias incluídas na negociação
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