A elaboração do Plano de Conservação Auditiva é uma exigência legal no Brasil, fundamentada nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente NR-7, NR-9 e NR-15. O documento surgiu da necessidade de proteger a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a níveis de ruído potencialmente prejudiciais no ambiente de trabalho. O PCA deve ser desenvolvido e implementado em conformidade com a legislação brasileira vigente, considerando as características específicas do ambiente laboral e os riscos identificados.
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1. 1. Introdução: Objetivos do programa, política da empresa e compromisso com a saúde auditiva dos trabalhadores
2. 2. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte envolvida: empregador, trabalhadores, equipe de saúde ocupacional e técnicos de segurança
3. 3. Avaliação e Monitoramento do Ruído: Metodologia de medição, períodos de avaliação e mapeamento das áreas de risco
4. 4. Medidas de Controle: Descrição das medidas de controle de engenharia, administrativas e EPIs utilizados
5. 5. Monitoramento Audiométrico: Procedimentos para realização dos exames audiométricos, periodicidade e critérios de avaliação
6. 6. Treinamento e Educação: Programa de capacitação dos trabalhadores sobre riscos e medidas de proteção
7. 7. Registros e Documentação: Sistema de registro e arquivamento de dados do programa
1. 8. Investigação de Queixas: Procedimentos para investigação de reclamações relacionadas à audição
2. 9. Programa de Compra de Equipamentos: Critérios para aquisição de máquinas e equipamentos com menor emissão de ruído
3. 10. Indicadores de Desempenho: Métricas para avaliação da eficácia do programa
1. Anexo I - Mapa de Ruído: Plantas das áreas com níveis de pressão sonora identificados
2. Anexo II - Modelos de Formulários: Formulários para registro de medições, entrega de EPIs e monitoramento audiométrico
3. Anexo III - Especificações Técnicas: Especificações dos equipamentos de medição e proteção auditiva
4. Anexo IV - Fluxogramas: Fluxogramas de procedimentos e tomada de decisão
5. Anexo V - Legislação Aplicável: Compilação das normas e legislações pertinentes ao PCA
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