O presente termo visa formalizar a relação entre as partes para a cessão temporária de equipamentos de informática. Esta modalidade contratual é comum no cenário brasileiro, onde organizações necessitam disponibilizar equipamentos para uso temporário, mantendo a propriedade dos mesmos. O contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e, quando aplicável, pela legislação específica de proteção de dados e regulamentações sobre equipamentos eletrônicos.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes: Cedente (proprietário dos equipamentos) e Cessionário (usuário dos equipamentos), incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos equipamentos de informática cedidos, incluindo especificações técnicas, números de série e estado de conservação
3. Prazo: Período de vigência da cessão de uso, com datas de início e término do contrato
4. Condições de Uso: Estabelece as regras e limitações para utilização dos equipamentos, incluindo local de uso e finalidade permitida
5. Obrigações do Cedente: Responsabilidades do proprietário dos equipamentos, incluindo manutenção preventiva e garantias
6. Obrigações do Cessionário: Deveres do usuário, incluindo conservação, uso adequado e devolução dos equipamentos
7. Valor e Condições: Estabelece se a cessão é gratuita ou onerosa, e em caso de onerosidade, define valores e forma de pagamento
8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Define a jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Disposições sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Seguros: Requisitos de seguro para os equipamentos cedidos
3. Subcessão: Possibilidade e condições para cessão dos direitos a terceiros
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato
5. Notificações: Procedimentos para comunicações oficiais entre as partes
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando o estado inicial dos equipamentos no momento da cessão
2. Anexo II - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos equipamentos cedidos
3. Anexo III - Manual de Uso: Instruções detalhadas para operação e manutenção dos equipamentos
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Documento assinado pelo cessionário assumindo responsabilidade pelos equipamentos
Autores
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