O contrato de gaveta surgiu como uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em situações onde há dificuldade na transferência formal do financiamento habitacional. Embora seja uma prática frequente, não possui respaldo legal completo e apresenta riscos para ambas as partes. O nome "contrato de gaveta" deriva do fato de que o documento costumava ser guardado na gaveta, sem registro oficial, até a quitação do financiamento. Esta modalidade de contrato é utilizada quando o comprador não consegue obter um financiamento próprio ou quando os custos de transferência são considerados muito elevados.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (atual proprietário) e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e correção monetária se aplicável
4. Declaração de Financiamento: Informações sobre o financiamento existente, incluindo instituição financeira, número do contrato e saldo devedor
5. Transferência de Direitos e Obrigações: Especificação das responsabilidades transferidas ao comprador, incluindo pagamento das prestações do financiamento
6. Posse e Responsabilidades: Definição da data de entrega do imóvel e transferência das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
7. Cláusula de Irrevogabilidade: Estabelecimento do caráter irrevogável e irretratável do contrato
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Anuência do Agente Financeiro: Documento opcional indicando ciência do banco sobre a transação
2. Cláusula de Vistoria: Declaração sobre o estado do imóvel e eventuais vícios
3. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
4. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de nova venda
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Contrato de Financiamento: Cópia do contrato de financiamento original
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamentos: Recibos e comprovantes das transações financeiras
5. Anexo V - Procuração: Procuração com poderes específicos, se aplicável
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