O presente contrato é elaborado no contexto do mercado imobiliário brasileiro, onde uma sociedade limitada, na qualidade de proprietária legal de um imóvel, deseja transferir sua propriedade mediante pagamento. A transação é regulada pelo Código Civil Brasileiro, Lei das Sociedades Limitadas e legislação correlata, exigindo formalidades específicas para garantir a validade e eficácia da transferência imobiliária. O documento visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre as partes, definindo seus direitos e obrigações durante todo o processo de transferência do imóvel.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da sociedade limitada vendedora e do comprador, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro e matrícula
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus, regularidade fiscal e autorizações societárias
5. Transferência da Propriedade: Condições e procedimentos para a transferência efetiva do imóvel
6. Responsabilidades: Distribuição das responsabilidades entre as partes, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes da conclusão da venda
2. Direito de Preferência: Eventuais direitos de preferência na venda do imóvel
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as condições do negócio
4. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
5. Sucessores: Vinculação do contrato aos herdeiros e sucessores das partes
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Documentos Societários: Contratos sociais, atas e aprovações societárias necessárias
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relatório sobre as condições físicas do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal das partes
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