O presente contrato foi desenvolvido para atender à necessidade específica de formalização de transação imobiliária entre pessoas que mantêm relacionamento amoroso, considerando as particularidades desta situação no contexto do direito brasileiro. Este tipo de contrato tornou-se cada vez mais comum devido ao aumento de transações imobiliárias entre casais não casados, exigindo proteções jurídicas específicas para ambas as partes. O documento baseia-se no Código Civil Brasileiro e na jurisprudência relacionada a negócios entre pessoas com vínculo afetivo, visando evitar futuras disputas patrimoniais e garantir a clara separação entre a relação pessoal e a transação comercial.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos namorados contratantes, incluindo nome, RG, CPF, profissão, estado civil, endereço e declaração expressa do relacionamento
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de quitação e eventuais parcelas
4. Origem do Imóvel: Declaração da origem e situação do imóvel, incluindo informações sobre anteriores proprietários e forma de aquisição
5. Declaração de Quitação: Confirmação do pagamento e quitação do valor acordado
6. Transmissão da Posse: Definição da data e condições de entrega do imóvel
7. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Declaração de União Estável: Caso exista união estável, deve ser declarada para fins de regime de bens
2. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e penalidades aplicáveis
3. Direito de Preferência: Estabelece preferência na compra em caso de venda futura
4. Benfeitorias: Definições sobre eventuais melhorias no imóvel antes da entrega
5. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem, se houver
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação Pessoal: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros e comprovantes das transações financeiras
4. Anexo IV - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico do estado atual do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Se aplicável, procurações com poderes específicos para o negócio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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