O Contrato de Reserva de Imóvel é um instrumento jurídico preliminar à compra e venda definitiva, comum no mercado imobiliário brasileiro. Surge da necessidade de garantir ao interessado a prioridade na aquisição de determinado imóvel, enquanto são verificadas condições específicas como documentação, financiamento ou outras diligências necessárias. Este tipo de contrato é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e legislações correlatas, oferecendo segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao comprador durante a fase preliminar da negociação imobiliária.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e do promitente comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel objeto da reserva, incluindo localização, área, registro imobiliário e características
3. Valor da Reserva: Especificação do valor pago pela reserva e condições de devolução ou aproveitamento no preço final
4. Prazo de Reserva: Período de vigência da reserva do imóvel e condições de prorrogação
5. Preço do Imóvel: Valor total do imóvel e condições de pagamento previstas para a futura aquisição
6. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento da reserva e suas consequências
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Declarações do Imóvel: Informações sobre a situação fiscal, legal e administrativa do imóvel
2. Condições de Financiamento: Previsão de possíveis condições de financiamento bancário
3. Vistoria: Condições para vistoria do imóvel durante o período de reserva
4. Intermediação Imobiliária: Identificação e condições da intermediação por corretor ou imobiliária
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento das condições de pagamento e valores
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)