O TCLE surgiu da necessidade de proteger os direitos fundamentais dos participantes em pesquisas e procedimentos médicos, tendo suas origens no Código de Nuremberg (1947) e na Declaração de Helsinque. No Brasil, tornou-se obrigatório através de regulamentações do Conselho Nacional de Saúde, especialmente a partir da década de 1990. O documento representa um marco na ética em pesquisa e na proteção dos direitos dos participantes, sendo fundamental para garantir a autonomia e dignidade dos indivíduos envolvidos em estudos científicos e procedimentos médicos.
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1. Identificação: Dados completos do participante, pesquisador responsável e instituição
2. Objetivo da Pesquisa: Descrição clara e detalhada dos objetivos do estudo ou procedimento
3. Procedimentos: Explicação detalhada dos procedimentos a serem realizados
4. Riscos e Benefícios: Descrição dos possíveis riscos e benefícios esperados
5. Direitos do Participante: Informações sobre direito de retirada do consentimento e confidencialidade
6. Declaração de Consentimento: Manifestação expressa de concordância e campo para assinatura
7. Contatos: Informações de contato dos responsáveis e comitê de ética
1. Custos e Compensação: Informações sobre custos de participação e eventuais compensações
2. Armazenamento de Material Biológico: Quando aplicável, detalhes sobre coleta e armazenamento de amostras
3. Uso de Imagens: Autorização específica para uso de imagens, quando necessário
4. Informações em Outros Idiomas: Versão do termo em outras línguas, quando necessário
1. Anexo I - Questionário de Avaliação: Formulários e questionários a serem aplicados durante a pesquisa
2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado dos procedimentos e visitas
3. Anexo III - Material Informativo: Folhetos ou materiais explicativos complementares
4. Anexo IV - Autorizações Específicas: Formulários adicionais para procedimentos específicos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos médicos ou participação em pesquisas.
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Termo de Autorização Para Questionário
Termo de autorização que regulamenta a coleta e uso de dados através de questionário de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para sua inclusão em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para participação em pesquisa científica ou procedimento médico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para prestação de serviços psicológicos e estabelecimento da relação profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concordância Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participação voluntária em pesquisa científica, estabelecendo direitos e obrigações entre pesquisador, participante e instituição.
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