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Termo de Consentimento Psicologia

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O que é um Termo de Consentimento Psicologia?

O Termo de Consentimento em Psicologia é um documento essencial na prática profissional, exigido pelo Conselho Federal de Psicologia e fundamentado na legislação brasileira. Surgiu da necessidade de formalizar a relação terapêutica, garantir a transparência do processo e proteger tanto o paciente quanto o profissional. Este documento tornou-se ainda mais relevante com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as novas modalidades de atendimento, como a psicoterapia online, regulamentada pelo CFP.

Que seções deverão ser incluídas em um Termo de Consentimento Psicologia?

1. Identificação das Partes: Dados completos do psicólogo (nome, CRP, endereço profissional) e do paciente (nome completo, RG, CPF, endereço)

2. Objeto do Contrato: Descrição clara dos serviços psicológicos a serem prestados, incluindo modalidade de atendimento

3. Sigilo Profissional: Explicação sobre o compromisso de confidencialidade e suas exceções legais

4. Duração e Frequência: Informações sobre duração das sessões e frequência dos atendimentos

5. Honorários: Valor das sessões, forma de pagamento e política de reajustes

6. Cancelamentos e Faltas: Políticas sobre cancelamentos, remarcações e faltas às sessões

7. Declaração de Consentimento: Manifestação expressa de concordância do paciente com os termos apresentados

8. Local e Data: Informações sobre local e data de assinatura do documento

9. Assinaturas: Espaço para assinatura do psicólogo e do paciente/responsável legal

Que seções são opcionais para incluir em um Termo de Consentimento Psicologia?

1. Atendimento Online: Condições específicas para atendimento remoto, quando aplicável

2. Gravações e Registros: Políticas sobre gravação de sessões ou registros eletrônicos

3. Emergências: Procedimentos para situações de emergência e contatos de urgência

4. Término do Processo: Condições e procedimentos para encerramento do processo terapêutico

5. Direitos do Paciente: Detalhamento dos direitos específicos do paciente durante o tratamento

Que planilhas deverão ser incluídas em um Termo de Consentimento Psicologia?

1. Anexo I - Política de Privacidade: Detalhamento sobre tratamento e proteção de dados pessoais conforme LGPD

2. Anexo II - Procedimentos Específicos: Descrição de técnicas ou procedimentos específicos que serão utilizados

3. Anexo III - Contatos de Emergência: Formulário para preenchimento de contatos em caso de emergência

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Consentimento Informado

Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos médicos ou participação em pesquisas.

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Termo de Autorização Para Questionário

Termo de autorização que regulamenta a coleta e uso de dados através de questionário de pesquisa.

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para sua inclusão em pesquisa ou procedimento.

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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para participação em pesquisa científica ou procedimento médico.

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Termo de Consentimento Psicologia

Termo de consentimento para prestação de serviços psicológicos e estabelecimento da relação profissional-paciente.

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Termo de Consentimento Online

Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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Termo de Concordância Para Pesquisa

Acordo que regulamenta a participação voluntária em pesquisa científica, estabelecendo direitos e obrigações entre pesquisador, participante e instituição.

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