O presente termo é elaborado em atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece a necessidade de obtenção de consentimento específico do titular para tratamento de dados pessoais. Com o avanço da tecnologia e o aumento das transações digitais, tornou-se fundamental estabelecer regras claras e transparentes sobre como os dados pessoais são coletados e utilizados, garantindo os direitos fundamentais de privacidade e autodeterminação informativa dos titulares dos dados.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do controlador dos dados e do titular dos dados, incluindo nome, documentos de identificação e informações de contato
2. Objeto do Consentimento: Descrição clara e específica das finalidades do tratamento de dados pessoais
3. Dados Coletados: Lista detalhada dos dados pessoais que serão coletados e tratados
4. Finalidade do Tratamento: Explicação detalhada sobre como os dados serão utilizados e para quais propósitos específicos
5. Direitos do Titular: Informação sobre os direitos do titular dos dados conforme LGPD, incluindo acesso, correção, exclusão e revogação do consentimento
6. Prazo de Tratamento: Período durante o qual os dados serão tratados e armazenados
7. Segurança dos Dados: Medidas técnicas e administrativas utilizadas para proteger os dados pessoais
8. Termo de Aceite: Declaração expressa de consentimento e campo para assinatura eletrônica ou aceite digital
1. Transferência Internacional: Informações sobre possível transferência dos dados para outros países
2. Compartilhamento com Terceiros: Detalhes sobre eventuais compartilhamentos dos dados com outras empresas ou organizações
3. Política de Cookies: Informações sobre o uso de cookies e tecnologias similares
4. Canal de Comunicação: Informações de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e canais para dúvidas
5. Alterações no Termo: Procedimentos para modificação do termo e como o titular será notificado
1. Anexo I - Glossário: Definições dos termos técnicos e jurídicos utilizados no documento
2. Anexo II - Detalhamento Técnico: Especificações técnicas sobre o processamento e armazenamento dos dados
3. Anexo III - Medidas de Segurança: Descrição detalhada das medidas de segurança implementadas para proteção dos dados
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Consentimento Informado
Acordo formal que documenta o consentimento livre e esclarecido do paciente para procedimentos médicos ou participação em pesquisas.
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Termo de Autorização Para Questionário
Termo de autorização que regulamenta a coleta e uso de dados através de questionário de pesquisa.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para sua inclusão em pesquisa ou procedimento.
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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Documento que formaliza o consentimento voluntário e informado do participante para participação em pesquisa científica ou procedimento médico.
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Termo de Consentimento Psicologia
Termo de consentimento para prestação de serviços psicológicos e estabelecimento da relação profissional-paciente.
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Termo de Consentimento Online
Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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Termo de Concordância Para Pesquisa
Acordo que regulamenta a participação voluntária em pesquisa científica, estabelecendo direitos e obrigações entre pesquisador, participante e instituição.
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Segurança organizacional:
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