O contrato de compra e venda de cavalo é um instrumento jurídico fundamental no mercado equestre brasileiro, regido principalmente pelo Código Civil e legislações específicas sobre sanidade animal. Este tipo de contrato visa proteger tanto o vendedor quanto o comprador, estabelecendo claramente as condições do negócio, características do animal, garantias e responsabilidades. A formalização por escrito é essencial devido ao alto valor geralmente envolvido nestas transações e à necessidade de documentar o estado de saúde e características do animal no momento da venda.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, endereço e profissão
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do cavalo, incluindo nome, raça, idade, registro genealógico, características físicas, número de microchip ou marca
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas se aplicável
4. Entrega e Transferência: Local e data de entrega do animal, responsabilidade pelo transporte, documentação necessária para transferência
5. Condições do Animal: Estado de saúde do animal, declaração de vícios ocultos, exames veterinários realizados
6. Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre a saúde e características do animal
7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condições para desistência da compra
2. Comissão de Intermediários: Valores e condições de pagamento para intermediários da negociação
3. Seguro: Condições de seguro do animal durante transporte e período inicial
4. Cláusula de Não Competição: Restrições para uso do animal em competições específicas
1. Anexo I - Laudo Veterinário: Relatório completo da avaliação veterinária do animal
2. Anexo II - Documentação Genealógica: Cópias dos registros de pedigree e documentos da associação da raça
3. Anexo III - Registro Fotográfico: Fotos detalhadas do animal para identificação
4. Anexo IV - Exames Laboratoriais: Resultados de exames de sangue, vacinas e outros testes veterinários
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