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Código de Conduta de Fornecedores

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O que é um Código de Conduta de Fornecedores?

O presente Código de Conduta foi desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Anticorrupção (12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Seu desenvolvimento visa atender às crescentes demandas por transparência e responsabilidade nas relações comerciais, estabelecendo critérios claros para a seleção e manutenção de fornecedores que compartilhem dos mesmos valores éticos e compromisso com a sustentabilidade. Este documento reflete as melhores práticas de mercado e os princípios internacionais de conduta empresarial responsável.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Introdução: Apresentação do propósito do código de conduta e compromisso com práticas éticas empresariais

2. Conformidade Legal: Obrigatoriedade de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis

3. Práticas Trabalhistas: Normas sobre condições de trabalho, direitos humanos e práticas de emprego justas

4. Anticorrupção e Ética: Diretrizes sobre combate à corrupção, suborno e condutas antiéticas

5. Saúde e Segurança: Requisitos de segurança ocupacional e ambiente de trabalho

6. Meio Ambiente: Compromissos com sustentabilidade e conformidade ambiental

7. Confidencialidade: Proteção de informações confidenciais e propriedade intelectual

8. Sanções e Penalidades: Consequências do descumprimento do código de conduta

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Gestão de Fornecedores Subsequentes: Orientações para gestão de subfornecedores e terceiros

2. Inovação e Desenvolvimento: Práticas de pesquisa e desenvolvimento responsável

3. Diversidade e Inclusão: Políticas de promoção da diversidade e inclusão

4. Relacionamento com a Comunidade: Diretrizes para engajamento com comunidades locais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Anexo I - Termo de Adesão: Documento de compromisso formal com o código de conduta

2. Anexo II - Questionário de Diligência: Formulário de avaliação de conformidade do fornecedor

3. Anexo III - Matriz de Riscos: Identificação e classificação de riscos na cadeia de fornecimento

4. Anexo IV - Procedimentos de Denúncia: Canais e processos para relato de violações

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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