O presente Código de Conduta foi desenvolvido em conformidade com a Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normativas aplicáveis à advocacia brasileira. Sua criação visa estabelecer padrões claros de comportamento profissional, preservar a reputação do escritório, proteger os interesses dos clientes e manter a excelência na prestação de serviços jurídicos. Este documento reflete o compromisso do escritório com a ética, a integridade e a responsabilidade profissional.
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1. Introdução e Objetivos: Estabelece a finalidade do código de conduta e seus princípios fundamentais
2. Valores do Escritório: Define os valores fundamentais que norteiam a atuação do escritório e seus colaboradores
3. Confidencialidade: Regras sobre o manejo de informações confidenciais e proteção de dados dos clientes
4. Conflito de Interesses: Diretrizes para identificação e gestão de situações de conflito de interesses
5. Relacionamento com Clientes: Normas de conduta no atendimento e prestação de serviços aos clientes
6. Compliance e Ética Profissional: Regras de conformidade com as normas da OAB e legislação aplicável
7. Ambiente de Trabalho: Normas de convivência e comportamento no ambiente profissional
8. Sanções e Medidas Disciplinares: Consequências e procedimentos em caso de violação do código
1. Responsabilidade Social: Diretrizes para atividades pro bono e engajamento social do escritório
2. Marketing e Comunicação: Orientações sobre publicidade e comunicação externa do escritório
3. Política de Sustentabilidade: Práticas ambientalmente responsáveis no escritório
4. Inovação e Tecnologia: Diretrizes para uso de tecnologia e segurança da informação
1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de adesão ao código de conduta a ser assinado por todos os colaboradores
2. Anexo II - Procedimentos de Compliance: Detalhamento dos procedimentos de conformidade e controles internos
3. Anexo III - Política de Proteção de Dados: Procedimentos específicos para atendimento à LGPD
4. Anexo IV - Formulário de Declaração de Conflitos: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Roles
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