Contrato de Assessoria de Eventos

Contrato de Assessoria de Eventos para o Brasil

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Contrato de Assessoria de Eventos

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O que é um Contrato de Assessoria de Eventos?

Este tipo de contrato é amplamente utilizado no Brasil para formalizar a relação entre organizadores de eventos e seus clientes. Fundamentado no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, o documento visa estabelecer direitos e obrigações claras entre as partes, garantindo a adequada prestação dos serviços e a proteção dos interesses mútuos. A necessidade deste tipo de contrato surgiu da crescente profissionalização do setor de eventos e da importância de documentar adequadamente as responsabilidades e expectativas de cada parte envolvida.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Assessoria de Eventos?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de assessoria de eventos a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato e datas específicas do evento

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, condições e cronograma de pagamento

5. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades e deveres da empresa de assessoria

6. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do cliente

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Assessoria de Eventos?

1. Seguro: Requisitos de seguro e coberturas específicas para o evento

2. Caso Fortuito e Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

3. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços terceirizados

4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais e conteúdos produzidos

5. Exclusividade: Termos de exclusividade na prestação dos serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Assessoria de Eventos?

1. Anexo I - Proposta de Serviços: Detalhamento dos serviços, cronograma e especificações técnicas

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas de pagamento

3. Anexo III - Check-list do Evento: Lista detalhada de todos os itens e serviços a serem executados

4. Anexo IV - Fornecedores Aprovados: Lista de fornecedores homologados para prestação de serviços

5. Anexo V - Planta do Local: Plantas e layouts do local do evento com disposição dos elementos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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