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Contrato de Consultoria Técnica

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O que é um Contrato de Consultoria Técnica?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços especializados, assegurando a proteção legal de ambas as partes e estabelecendo claramente as responsabilidades, entregáveis e condições comerciais. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis, garantindo segurança jurídica na execução dos serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria técnica a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término dos serviços

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor técnico

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos resultados e produtos desenvolvidos

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Force Majeure: Disposições sobre casos fortuitos ou força maior

4. Seguros e Garantias: Requisitos de seguros e garantias para execução dos serviços

5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Técnica?

1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma: Cronograma detalhado de execução dos serviços

3. Anexo III - ʰçDz e Condições Comerciais: Detalhamento dos valores, forma de pagamento e condições comerciais

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre confidencialidade e sigilo

5. Anexo V - Qualificações Técnicas: Documentação comprobatória das qualificações técnicas do consultor

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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