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Contrato de Estágio

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O que é um Contrato de Estágio?

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira, especialmente a Lei de Estágio (Lei nº 11.788/2008), que estabelece as normas e requisitos para a validação do estágio como vínculo educativo-profissionalizante.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio?

1. Partes Contratantes: Identificação completa da empresa concedente, da instituição de ensino e do estagiário

2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário

3. Duração do Estágio: Prazo de vigência do contrato, data de início e término

4. Jornada de Atividades: Horário e carga horária diária e semanal do estágio

5. Valor da Bolsa-Auxílio: Especificação do valor da bolsa-auxílio e forma de pagamento

6. Supervisor do Estágio: Identificação do supervisor na empresa e suas responsabilidades

7. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro obrigatório

8. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do estagiário, empresa e instituição de ensino

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Estágio?

1. Auxílio-Transporte: Disposições sobre concessão de auxílio-transporte

2. Recesso Remunerado: Regras para concessão do recesso proporcional

3. Benefícios Adicionais: Outros benefícios oferecidos pela empresa

4. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos de propriedade intelectual

5. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio?

1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário

2. Apólice de Seguro: Cópia da apólice do seguro contra acidentes pessoais

3. Declaração da Instituição: Documento da instituição de ensino autorizando o estágio

4. Relatório de Avaliação: Modelo de relatório periódico de atividades

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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