Este formato de contrato surgiu da necessidade de adequar as relações de estágio às novas modalidades de trabalho e empreendedorismo no Brasil, especificamente para contemplar situações onde o estagiário já possui registro como Microempreendedor Individual. O documento combina elementos tradicionais do contrato de estágio com as particularidades da condição de MEI, assegurando a conformidade legal com ambos os regimes jurídicos e proporcionando segurança jurídica para as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do estagiário MEI e da empresa concedente, incluindo dados cadastrais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário
3. Duração e Carga Horária: Período de vigência do estágio e horários de atividade, respeitando os limites legais
4. Valor da Bolsa-Auxílio: Especificação do valor da bolsa-auxílio e forma de pagamento
5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do estagiário MEI e da empresa concedente
6. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Detalhes do seguro contra acidentes pessoais
2. Benefícios Adicionais: Auxílio-transporte, alimentação ou outros benefícios oferecidos
3. Propriedade Intelectual: Regulamentação sobre direitos de propriedade intelectual
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
1. Anexo I - Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio
2. Anexo II - Relatório de Acompanhamento: Modelo de relatório periódico de atividades
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e confidencialidade
4. Anexo IV - Comprovante MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual do estagiário
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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