Contrato Trainee

Contrato Trainee para o Brasil

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O que é um Contrato Trainee?

O programa trainee é uma modalidade de contratação que visa desenvolver jovens profissionais recém-formados através de um programa estruturado de capacitação e desenvolvimento. Esta modalidade de contrato é regida pela legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT, garantindo aos participantes todos os direitos trabalhistas previstos em lei, como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Trainee?

1. Partes: Identificação completa do empregador e do trainee, incluindo dados cadastrais

2. Objeto do Contrato: Descrição da função, cargo e principais responsabilidades do trainee

3. Prazo do Programa: Duração do programa trainee, data de início e término

4. Remuneração: Valor do salário, benefícios e forma de pagamento

5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, carga horária semanal e intervalos

6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do empregador e do trainee

8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Trainee?

1. Programa de Desenvolvimento: Detalhamento das etapas de treinamento e desenvolvimento profissional

2. Política de Transferência: Possibilidade de transferência entre áreas ou unidades da empresa

3. Metas e Avaliações: Critérios de avaliação de desempenho e metas esperadas

4. Propriedade Intelectual: Regras sobre criações e inovações desenvolvidas durante o programa

5. Exclusividade: Termos sobre dedicação exclusiva ao programa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Trainee?

1. Anexo I - Plano de Desenvolvimento: Cronograma detalhado das atividades e treinamentos previstos

2. Anexo II - Código de Conduta: Normas de comportamento e ética da empresa

3. Anexo III - Benefícios: Detalhamento completo do pacote de benefícios oferecidos

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre confidencialidade e sigilo

5. Anexo V - Política de Home Office: Regras e condições para trabalho remoto, se aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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