Contrato de Estágio Supervisionado

Modelo de Contrato de Estágio Supervisionado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a realização de estágio supervisionado, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, regulamentando a relação entre a empresa concedente, o estagiário e a instituição de ensino. O documento define as obrigações e direitos das partes, incluindo carga horária, atividades a serem desenvolvidas, supervisão, bolsa-auxílio e demais condições necessárias para o desenvolvimento educacional do estagiário.

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O que é um Contrato de Estágio Supervisionado?

O Contrato de Estágio Supervisionado é um instrumento jurídico fundamentado na Lei nº 11.788/2008, que visa proporcionar experiência prática na linha de formação do estudante. Este tipo de contrato não gera vínculo empregatício e tem como objetivo principal o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, contextualização curricular e desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. O estágio é parte do projeto pedagógico do curso e integra o itinerário formativo do estudante.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio Supervisionado?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa concedente, instituição de ensino e estagiário

2. Objeto do Contrato: Descrição das atividades a serem desenvolvidas no estágio e área de formação

3. Duração e Jornada: Período de vigência do estágio, carga horária diária e semanal

4. Bolsa-Auxílio e Benefícios: Valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios concedidos

5. Supervisão e Orientação: Indicação do supervisor na empresa e orientador acadêmico

6. Local do Estágio: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do estagiário, empresa e instituição de ensino

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Estágio Supervisionado?

1. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre a apólice de seguro e cobertura

2. Recesso Remunerado: Condições para gozo do recesso proporcional

3. Alterações Contratuais: Procedimentos para modificação dos termos do contrato

4. Sigilo e Confidencialidade: Cláusulas sobre proteção de informações confidenciais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Estágio Supervisionado?

1. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário

2. Relatório de Avaliação: Modelo de relatório periódico das atividades

3. Termo de Compromisso: Documento tripartite assinado entre as partes

4. Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro contra acidentes pessoais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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