O mercado artístico brasileiro requer uma gestão profissional especializada para o desenvolvimento bem-sucedido da carreira de artistas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre artistas e seus representantes, estabelecendo diretrizes claras e proteções legais para ambas as partes. O documento é fundamentado na Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e outras legislações pertinentes que regulam as atividades artísticas no Brasil.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do empresário/agente e do artista, incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Definição detalhada dos serviços de gestão artística a serem prestados pelo empresário ao artista
3. Obrigações do Empresário: Detalhamento das responsabilidades do empresário na gestão da carreira do artista
4. Obrigações do Artista: Especificação dos compromissos e deveres do artista perante o empresário
5. Remuneração: Estabelecimento dos percentuais de comissão, formas de pagamento e prazos
6. Prazo e Vigência: Duração do contrato, condições de renovação e término
7. Exclusividade: Definição sobre a exclusividade ou não da representação artística
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
1. Confidencialidade: Termos sobre o sigilo das informações trocadas entre as partes
2. Direitos de Imagem: Regulamentação sobre o uso da imagem do artista
3. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Cronograma detalhado das atividades e metas a serem alcançadas
2. Anexo II - Tabela de Comissões: Detalhamento dos percentuais de comissão por tipo de atividade artística
3. Anexo III - Rider Técnico: Especificações técnicas necessárias para apresentações do artista
4. Anexo IV - Autorizações: Documentos de autorização para representação perante terceiros
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