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Contrato de Investimento

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O que é um Contrato de Investimento?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma relação de investimento onde uma parte (Investidor) deseja aportar recursos financeiros em outra parte (Empresa Receptora), visando retorno sobre o capital investido. Este modelo de contrato é amplamente utilizado no mercado brasileiro, sendo regulado pela legislação vigente e supervisionado pelos órgãos competentes, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Investimento?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação, documentos e endereços

2. Objeto: Descrição detalhada do investimento, incluindo valor, finalidade e forma de aplicação

3. Condições do Investimento: Termos e condições específicas do investimento, incluindo prazo, rentabilidade esperada e forma de remuneração

4. Obrigações das Partes: Direitos e deveres específicos de cada parte envolvida no contrato

5. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação

6. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Investimento?

1. Definições: Glossário com termos técnicos utilizados no contrato

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato

4. Cessão e Transferência: Regras para transferência dos direitos e obrigações contratuais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Investimento?

1. Anexo I - Plano de Investimento: Detalhamento do plano de investimento, incluindo cronograma e metas

2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Documentos financeiros relevantes e projeções

3. Anexo III - Garantias: Descrição das garantias oferecidas, se aplicável

4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando necessário

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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