Este contrato é elaborado em conformidade com a Lei 6.385/1976, que regula o mercado de valores mobiliários, e as normativas da CVM, especialmente a Resolução CVM 21/2021. O documento visa estabelecer uma relação formal entre o prestador de serviços de investimentos e o cliente investidor, garantindo transparência e segurança jurídica nas operações financeiras, bem como assegurando o cumprimento das obrigações regulatórias do mercado financeiro brasileiro.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação do prestador de serviços de investimentos e do cliente
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de investimento a serem prestados, incluindo tipo de gestão e estratégias
3. Obrigações do Prestador: Deveres e responsabilidades do prestador de serviços, incluindo conformidade com regulamentações CVM
4. Obrigações do Cliente: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de informações e documentação necessária
5. Remuneração: Detalhamento das taxas, honorários e forma de pagamento pelos serviços prestados
6. Prazo e Vigência: Duração do contrato e condições de renovação
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário dos termos técnicos utilizados no contrato
2. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre suas capacidades e autorizações
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam a execução do contrato
4. Comunicações: Formas e meios de comunicação entre as partes
5. Sucessão: Regras sobre transferência de direitos e obrigações
1. Anexo I - Política de Investimentos: Detalhamento da estratégia de investimentos, perfil de risco e objetivos
2. Anexo II - Tabela de Taxas e Custos: Discriminação detalhada de todas as taxas, custos e forma de cobrança
3. Anexo III - Termo de Ciência de Risco: Documento com alertas sobre os riscos dos investimentos
4. Anexo IV - Ficha Cadastral: Formulário com dados cadastrais completos do cliente
5. Anexo V - Procuração: Poderes outorgados ao prestador de serviços para gestão dos investimentos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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