O presente contrato surge da necessidade de formalizar a captação de recursos junto a múltiplos investidores para financiamento de atividades da Empresa Emissora. Este formato contratual é regulamentado pela CVM e visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo clara definição de responsabilidades, direitos econômicos e mecanismos de governança para o investimento coletivo.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e declarações preliminares
2. Objeto: Descrição detalhada do investimento coletivo, finalidade e características do negócio
3. Valor do Investimento: Montante total do investimento, forma de integralização e cronograma de aportes
4. Direitos e Obrigações: Estabelece os direitos e deveres de cada parte envolvida no contrato
5. Administração: Definição da forma de gestão do investimento e responsabilidades administrativas
6. Distribuição de Resultados: Critérios para divisão dos lucros e prejuízos entre os investidores
7. Prazo e Vigência: Duração do contrato e condições de renovação
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências da rescisão
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Definições: Glossário com termos técnicos utilizados no contrato
2. Confidencialidade: Regras sobre sigilo e proteção de informações
3. Compliance: Disposições sobre conformidade com leis e regulamentos
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
5. Mediação e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolução de conflitos
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do projeto de investimento e projeções financeiras
2. Anexo II - Termo de Adesão: Documento de vinculação de novos investidores
3. Anexo III - Regras de Governança: Procedimentos de gestão e tomada de decisão
4. Anexo IV - Matriz de Riscos: Identificação e alocação dos riscos do investimento
5. Anexo V - Cronograma de Investimentos: Planejamento temporal dos aportes e desembolsos
Autores
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