O Recibo de Acordo Trabalhista é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para formalizar a resolução de questões trabalhistas entre empregador e empregado. Este documento é respaldado pela legislação trabalhista brasileira, especialmente pela CLT e pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que reconhecem a validade dos acordos extrajudiciais trabalhistas. O documento visa proporcionar segurança jurídica às partes envolvidas, estabelecendo claramente os termos do acordo e a extensão da quitação das verbas especificadas.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
մdzê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador e empregado, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e função exercida
2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada do motivo do acordo e das verbas trabalhistas incluídas
3. Valor do Acordo: Quantia total acordada e discriminação dos valores por verba trabalhista
4. Forma de Pagamento: Detalhamento de como e quando o pagamento será realizado
5. Quitação: Declaração de quitação das verbas especificadas e extensão dos efeitos do acordo
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Contexto e motivos que levaram ao acordo trabalhista
2. Ressalvas: Especificação de direitos não incluídos na quitação
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo do acordo e suas condições
4. Multa: Penalidades em caso de descumprimento do acordo
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado dos cálculos das verbas trabalhistas
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos relevantes como contracheques, cartão ponto, etc
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
Termo de Quitação de Mensalidade Escolar
Documento que comprova o pagamento total das mensalidades escolares de um período específico.
Download
Termo de Quitação Colisão de Veículos
Documento que formaliza acordo e quitação de pagamento entre partes envolvidas em colisão de veículos.
Download
Recibo de Acerto de Contas
Documento que comprova o pagamento e fornece quitação de valores entre Pagador e Beneficiário.
Download
Termo de Quitação Anual de Débitos
Documento que formaliza a quitação anual de obrigações trabalhistas entre empregador e empregado, com interveniência sindical.
Download
Termo de Quitação de Nota Promissória
Termo que formaliza a quitação total de nota promissória, confirmando o pagamento integral da dívida pelo Devedor ao Credor.
Download
Termo de Quitação Alienação Fiduciária
Termo que comprova a quitação total de dívida com garantia fiduciária e autoriza a liberação do bem.
Download
Termo de Quitação de Aluguel
Documento que comprova o pagamento total e cumprimento de todas as obrigações referentes ao contrato de locação de imóvel.
Download
Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho
Documento legal que formaliza o término da relação de trabalho e comprova o pagamento das verbas rescisórias devidas ao empregado.
Download
Termo de Quitação Parcial de Dívida
Acordo formal para quitação parcial de dívida entre credor e devedor, estabelecendo condições de pagamento e efeitos sobre o débito total.
Download
Termo de Quitação de Dívida
Documento que comprova e formaliza o pagamento total de uma dívida, concedendo quitação definitiva ao devedor.
Download
Termo de Ajuste de Contas e Quitação
Acordo para ajuste e quitação de valores devidos entre as partes com efeito de plena, geral e irrevogável quitação.
Download
Termo de Quitação de Condomínio
Documento que comprova a quitação total das taxas condominiais pelo condômino.
Download
Recibo de Quitação de Franquia
Recibo que comprova a quitação total das obrigações financeiras do Franqueado perante o Franqueador no âmbito do Contrato de Franquia.
Download
Termo de Quitação de Pensão Alimentícia
Documento legal que formaliza a quitação total de pensão alimentícia entre alimentante e alimentado.
Download
Termo de Quitação de Cheque
Documento que comprova o pagamento e quitação de um cheque entre credor e devedor.
Download
Termo de Quitação de Banco de Horas
Acordo para quitação de saldo de horas extras acumuladas no banco de horas entre empregador e empregado.
Download
Termo de Quitação de Contrato
Documento que formaliza a quitação total de obrigações contratuais entre as partes.
Download
Termo de Quitação de Contrato de Trabalho Empregada Doméstica
Termo de quitação que formaliza o encerramento do contrato de trabalho doméstico e o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
Download
Termo de Quitação Reserva de Domínio
Documento que comprova a quitação total do pagamento e transferência definitiva da propriedade de um bem adquirido com reserva de domínio.
Download
Termo de Quitação Registro de Imóveis
Documento que comprova a quitação total de dívida relacionada a um imóvel e autoriza a baixa do ônus real na matrícula.
Download
Acordo de Quitação de Verbas Trabalhistas
Acordo legal que formaliza o pagamento e quitação de verbas trabalhistas entre empregador e empregado.
Download
Termo de Quitação Trabalhista
Documento que formaliza a quitação total das verbas trabalhistas devidas ao empregado após o encerramento do contrato de trabalho.
Download
Termo de Quitação de Veículo
Documento que comprova o pagamento total de um veículo e dá quitação ao comprador.
Download
Termo de Quitação Baixa de Hipoteca
Documento que comprova a quitação total de dívida hipotecária e autoriza a baixa do gravame no registro imobiliário.
Download
Recibo de Acordo Trabalhista
Recibo de Acordo Trabalhista para formalização de acerto de verbas e quitação trabalhista entre empregador e empregado.
Download
Contrato de Quitação de Dívida Parcelada
Acordo de parcelamento e quitação de dívida entre Credor e Devedor.
Download
Termo de Entrega de Chaves e Quitação
Documento que formaliza a devolução do imóvel e estabelece quitação total entre locador e locatário.
Download
Termo de Quitação Contrato de Mútuo
Documento que formaliza e comprova o pagamento integral de um contrato de mútuo, proporcionando quitação total da dívida.
Download
Termo de Quitação de Imóvel
Documento que comprova o pagamento integral de um imóvel e dá quitação definitiva ao devedor.
Download
Termo de Acordo Quitação de Dívida
Acordo legal que estabelece condições para quitação definitiva de dívida entre credor e devedor.
Download
Recibo de Rescisão
Documento que formaliza o término do contrato de trabalho e discrimina o pagamento das verbas rescisórias.
Download
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar