O presente termo surge da necessidade de formalizar um acordo entre as partes para a quitação parcial de uma dívida existente. Esta solução visa atender aos interesses mútuos, permitindo ao devedor regularizar parte de suas obrigações financeiras e ao credor receber parcialmente seus créditos, mantendo-se as condições para o pagamento do saldo remanescente conforme acordado entre as partes. O documento é regido pela legislação brasileira, principalmente pelo Código Civil, que regulamenta as relações contratuais e as formas de extinção parcial das obrigações.
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1. Partes Qualificadas: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da dívida original, valor total e condições iniciais do débito
3. Valor da Quitação Parcial: Especificação do montante a ser pago como quitação parcial e qual percentual representa da dívida total
4. Forma de Pagamento: Detalhamento da forma como será realizado o pagamento da quitação parcial
5. Efeitos da Quitação: Descrição dos efeitos jurídicos da quitação parcial e situação do saldo remanescente
6. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a legitimidade da dívida e capacidade de cumprimento do acordo
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Considerandos: Contexto e motivações que levaram à celebração do acordo de quitação parcial
2. Condições Precedentes: Condições que devem ser cumpridas antes da efetivação do acordo
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as condições do acordo
4. Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento do acordo
5. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre comunicações, alterações e independência das disposições
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com valores originais, juros, correções e montante atual da dívida
2. Anexo II - Comprovação de Poderes: Documentos que comprovam os poderes dos representantes legais das partes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Quando aplicável, detalhamento das datas e valores dos pagamentos parciais
4. Anexo IV - Garantias: Quando houver, documentação referente às garantias oferecidas para o saldo remanescente
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