O sistema de convênios no Brasil foi estabelecido para viabilizar parcerias entre o poder público e outras entidades, visando a execução de projetos de interesse público. A Carta Proposta de Convênio surgiu como instrumento inicial dessa relação, permitindo a apresentação formal da intenção de parceria e o detalhamento preliminar do projeto proposto. Este modelo de documento é regulamentado pela legislação brasileira e serve como base para a posterior celebração do convênio definitivo, caso aprovado pelo órgão concedente.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos partícipes do convênio, incluindo nome, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do objetivo do convênio e das ações a serem realizadas
3. Plano de Trabalho: Detalhamento das metas, etapas, cronograma de execução e plano de aplicação dos recursos
4. Obrigações das Partes: Descrição das responsabilidades e compromissos de cada partícipe
5. Valor e Dotação Orçamentária: Especificação do valor total do convênio e indicação das dotações orçamentárias
6. Vigência: Prazo de duração do convênio e condições de prorrogação
7. Prestação de Contas: Procedimentos e prazos para apresentação da prestação de contas
8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Considerandos: Contextualização e justificativas para celebração do convênio
2. Contrapartida: Especificação da contrapartida, quando aplicável
3. Publicidade: Regras sobre divulgação e transparência das ações
4. Gestão de Bens: Regras sobre a propriedade e gestão de bens adquiridos
5. Denúncia e Rescisão: Condições para término antecipado do convênio
1. Plano de Trabalho Detalhado: Documento técnico com detalhamento completo das ações, metas e cronograma
2. Planilha Orçamentária: Detalhamento dos custos e despesas previstas
3. Cronograma de Desembolso: Planejamento temporal dos repasses financeiros
4. Documentos de Habilitação: Documentos comprobatórios da regularidade jurídica e fiscal
5. Termo de Referência: Especificações técnicas detalhadas do objeto do convênio
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Carta Proposta de Prestação de Serviços de Segurança
Proposta comercial para prestação de serviços de segurança, estabelecendo condições, valores e responsabilidades entre as partes.
find out more
Carta Contra Proposta
Resposta formal a uma proposta inicial com sugestão de alterações nas condições originalmente propostas.
find out more
Carta Proposta de Renovação de Aluguel
Documento formal para proposição de renovação de contrato de locação de imóvel.
find out more
Carta Proposta de Compra de Imóvel
Documento que formaliza a intenção de compra de um imóvel, estabelecendo condições e valores da proposta.
find out more
Carta Proposta de Compra de Empresa
Proposta formal para aquisição de empresa, estabelecendo condições preliminares e termos essenciais da transação pretendida.
find out more
Carta Contra Proposta Compra de Imóvel
Documento que formaliza uma proposta alternativa para aquisição de imóvel, com condições específicas de compra.
find out more
Carta Proposta de Venda
Proposta formal de venda estabelecendo termos e condições para uma transação comercial entre Proponente e Destinatário.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços Elétricos
Proposta para prestação de serviços elétricos conforme normas e legislação brasileira.
find out more
Carta de Recusa de Proposta
Carta formal que comunica e documenta a recusa de uma proposta recebida.
find out more
Carta Proposta de Venda de Veículo
Documento que formaliza a proposta de compra e venda de veículo automotor entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços Médicos
Proposta formal para prestação de serviços médicos estabelecendo condições, termos e obrigações entre as partes.
find out more
Carta para Proposta de Emprego
Documento formal que apresenta os termos e condições de uma oferta de emprego, precedendo o contrato de trabalho definitivo.
find out more
Carta Proposta de Credenciamento Médico
Proposta de credenciamento para prestação de serviços médicos junto à operadora de plano de saúde.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços de Manutenção
Proposta para prestação de serviços de manutenção entre CONTRATANTE e CONTRATADA.
find out more
Carta de Proposta de Acordo
Proposta formal que estabelece termos e condições preliminares para um possível acordo entre as partes.
find out more
Proposta Carta de Intenção de Compra de Imóvel
Carta de Intenção formalizando proposta de compra de imóvel com condições preliminares da negociação.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços
Proposta comercial para prestação de serviços que estabelece condições, obrigações e direitos entre contratante e contratado.
find out more
Modelo de Carta de Orçamento
Documento que formaliza uma proposta comercial com detalhamento de valores e condições para fornecimento de produtos ou serviços.
find out more
Carta Proposta Convênio
Documento que formaliza a proposta de parceria entre entidade proponente e órgão público concedente para realização de atividades de interesse mútuo com repasse de recursos.
find out more
Carta Proposta de Locação de Veículos
Proposta contratual para locação temporária de veículos entre locador e locatário.
find out more
Carta de Proposta de Redução de Aluguel
Proposta formal para redução do valor do aluguel de imóvel.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros
Proposta para prestação de serviços de transporte de passageiros, estabelecendo condições, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
find out more
Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceitação formal de uma proposta comercial entre duas partes.
find out more
Carta de Proposta de Emprego para Presidiário
Proposta formal de contratação de presidiário para trabalho, estabelecendo condições e termos conforme a legislação penal e trabalhista brasileira.
find out more
Modelo de Carta Proposta para Licitação
Documento que formaliza a proposta comercial do licitante em processo de licitação pública.
find out more
Carta Aceite de Proposta
Documento formal que confirma a aceitação de uma proposta comercial entre duas partes.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços de Ar Condicionado
Proposta de prestação de serviços de ar condicionado incluindo instalação e manutenção.
find out more
Carta Proposta para Prefeitura
Documento formal de proposta comercial dirigido à Prefeitura Municipal para participação em processo licitatório.
find out more
Carta Proposta de Prestação de Serviços de Jardinagem
Proposta de prestação de serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes.
find out more
Carta Proposta Orçamento
Documento formal que apresenta proposta comercial detalhada de produtos ou serviços, incluindo valores e condições.
find out more
Modelo de Carta Proposta de Parceria Comercial
Proposta formal para estabelecimento de parceria comercial entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Consultoria
Proposta de prestação de serviços de consultoria estabelecendo termos, condições e obrigações entre as partes.
find out more
Carta de Aceitação de Proposta
Carta formal que documenta a aceitação expressa de uma proposta comercial, formalizando o acordo entre as partes.
find out more
Carta Proposta de Aluguel
Documento preliminar que estabelece condições para futura locação de imóvel.
find out more
Carta Proposta para Investidor
Proposta formal apresentando termos e condições para realização de investimento.
find out more
Carta Proposta para Plano De Saúde
Proposta de adesão a plano de saúde estabelecendo condições, coberturas e valores entre operadora e beneficiário.
find out more
Carta Proposta de Show Musical
Proposta para realização de show musical com condições e especificações para apresentação artística.
find out more
Carta de Contraproposta para Seguradora
Documento formal que apresenta modificações à proposta de seguro original, com objetivo de ajustar condições contratuais.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)