A Carta Proposta para Licitação é um instrumento fundamental no processo licitatório brasileiro, regulamentado pela Lei 8.666/93 e pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Este documento representa a manifestação formal de vontade do proponente em fornecer bens ou serviços à Administração Pública, devendo ser elaborado em estrita conformidade com o edital de licitação. A proposta deve ser clara, precisa e objetiva, permitindo à comissão de licitação avaliar adequadamente as condições oferecidas e selecionar a proposta mais vantajosa para o interesse público.
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1. Identificação do Proponente: Dados completos da empresa/pessoa física incluindo razão social, CNPJ/CPF, endereço, contatos e representante legal
2. Dados da Licitação: Número do processo licitatório, modalidade, órgão licitante e objeto da licitação
3. Proposta de ʰçDz: Valor total e detalhado da proposta, incluindo preços unitários e globais em algarismos e por extenso
4. Prazo de Validade: Período de validade da proposta, geralmente não inferior a 60 dias
5. Prazo de Execução: Cronograma de entrega ou execução dos serviços conforme edital
6. Declaração de Conformidade: Declaração de concordância com os termos do edital e cumprimento dos requisitos de habilitação
7. Local, Data e Assinatura: Informações de localidade, data e assinatura do representante legal
1. Condições de Pagamento: Detalhamento das condições de pagamento propostas, quando permitido pelo edital
2. Declaração de Enquadramento ME/EPP: Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando aplicável
3. Benefícios e Vantagens: Descrição de benefícios adicionais oferecidos, quando permitido pelo edital
4. Dados Bancários: Informações bancárias para pagamento
1. Anexo I - Planilha de ʰçDz: Detalhamento dos preços unitários e totais de cada item da proposta
2. Anexo II - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos produtos ou serviços ofertados
3. Anexo III - Documentos de Habilitação: Documentos comprobatórios de regularidade jurídica, fiscal, técnica e econômica
4. Anexo IV - Declarações Obrigatórias: Conjunto de declarações exigidas no edital
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Modelo de Carta de Orçamento
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Carta Proposta de Locação de Veículos
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Carta de Proposta de Redução de Aluguel
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Carta Proposta de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros
Proposta para prestação de serviços de transporte de passageiros, estabelecendo condições, valores e responsabilidades entre contratante e contratado.
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Carta de Aceite de Proposta Comercial
Documento que oficializa a aceitação formal de uma proposta comercial entre duas partes.
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Modelo de Carta Proposta para Licitação
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Carta Aceite de Proposta
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