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A Carta Proposta de Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar ofertas comerciais. Este documento representa uma declaração unilateral de vontade, onde o Proponente manifesta sua intenção de vender determinado bem ou serviço sob condições específicas. Uma vez aceita pelo Destinatário, a proposta torna-se vinculante e pode dar origem a um contrato definitivo. O documento é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece os requisitos para sua validade e eficácia.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do proponente (vendedor) e do destinatário (comprador), incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais.

2. Objeto da Proposta: Descrição detalhada do bem ou serviço oferecido, incluindo especificações técnicas, quantidade e características.

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da proposta, forma de pagamento, prazos, parcelas e condições específicas de faturamento.

4. Prazo de Validade da Proposta: Período durante o qual a proposta permanecerá válida e vinculante para o proponente.

5. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega do bem ou execução do serviço.

6. Declaração de Conformidade: Afirmação de que o objeto da proposta está em conformidade com as especificações e normas técnicas aplicáveis.

7. Local, Data e Assinatura: Informações sobre local e data da proposta, com assinatura do representante legal do proponente.