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Contrato de Experiência 180 Dias

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O que é um Contrato de Experiência 180 Dias?

O Contrato de Experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este instrumento visa estabelecer um período de avaliação mútua entre empregador e empregado, permitindo que ambas as partes verifiquem a compatibilidade e adaptação à relação de trabalho. A legislação brasileira estabelece que o contrato de experiência não pode exceder 90 dias, sendo permitida uma única prorrogação dentro deste limite. Em caso de continuidade da relação após o período de experiência, o contrato se converte automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 180 Dias?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Prazo e Vigência: Especificação do período de 180 dias, data de início e término do contrato

4. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e benefícios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e regime de compensação se aplicável

6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

7. Condições de Prorrogação: Termos para possível conversão em contrato por prazo indeterminado

8. Causas de Rescisão: Condições que podem levar ao término do contrato antes do prazo

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência 180 Dias?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Exclusividade: Cláusula sobre dedicação exclusiva, se aplicável

3. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios extras oferecidos

4. Acordo de Home Office: Regras para trabalho remoto, se permitido

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 180 Dias?

1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções e responsabilidades

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados

3. Anexo III - Política de Benefícios: Regulamento interno sobre benefícios concedidos

4. Anexo IV - Termo de Recebimento de Equipamentos: Lista de equipamentos fornecidos ao empregado

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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