Contrato de Experiência 6 Meses

Contrato de Experiência 6 Meses para Brasil

Modelo de Contrato de Experiência 6 Meses para o Brasil

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Contrato de Experiência 6 Meses

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O que é um Contrato de Experiência 6 Meses?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite ao empregador e empregado avaliarem a adaptação e o desempenho mútuos. Este tipo de contrato é regulamentado pela CLT, especificamente nos artigos 443 e 445, que estabelecem prazo máximo de 90 dias, incluindo uma única prorrogação. A relação de trabalho durante este período mantém todos os direitos trabalhistas previstos na legislação, como férias proporcionais, 13º salário, FGTS e demais garantias legais.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 6 Meses?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Duração do Contrato: Período de vigência do contrato (obs: máximo legal de 90 dias)

4. Remuneração: Valor do salário e detalhamento de benefícios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e regime de compensação se aplicável

6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

7. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Experiência 6 Meses?

1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios extras oferecidos pela empresa

3. Condições Especiais: Cláusulas específicas sobre condições particulares do trabalho

4. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Experiência 6 Meses?

1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções e responsabilidades do cargo

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade

3. Anexo III - Manual do Funcionário: Normas e procedimentos internos da empresa

4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras sobre utilização de equipamentos e recursos da empresa

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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