De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado que permite às partes avaliarem o relacionamento profissional antes de estabelecerem um vínculo por prazo indeterminado. Este tipo de contrato é regido principalmente pela CLT (artigos 443 e 445) e, no caso específico de motoristas, pela Lei 13.103/2015, que estabelece normas específicas para o exercício da profissão. O período de experiência serve para avaliar a adaptação do profissional às atividades, o cumprimento das normas de segurança e a adequação às exigências da função.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador (razão social, CNPJ, endereço) e do empregado (nome, CPF, CTPS, endereço)
2. Objeto do Contrato: Descrição da função de motorista de caminhão, atividades a serem desempenhadas e categoria da CNH exigida
3. Prazo do Contrato: Período de experiência (máximo 90 dias, podendo ser dividido em dois períodos)
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos, tempo de direção, períodos de descanso conforme Lei 13.103/2015
5. Remuneração: Salário base, forma de pagamento, adicionais e benefícios
6. Obrigações do Empregado: Responsabilidades específicas, cuidados com o veículo, normas de segurança, documentação
7. Obrigações do Empregador: Fornecimento de condições de trabalho, equipamentos, treinamentos necessários
8. Local de Trabalho: Base de operação e possíveis rotas ou regiões de atuação
9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo de informações e rotas
2. Metas e Indicadores: Critérios de avaliação durante o período de experiência
3. Benefícios Adicionais: Vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida
4. Políticas de Viagem: Regras para pernoite, diárias e despesas em viagem
1. Anexo I - Descrição do Veículo: Especificações técnicas do caminhão, placa, documentação
2. Anexo II - Check-list de Vistoria: Formulário de verificação das condições do veículo
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Manual de procedimentos e protocolos de segurança
4. Anexo IV - Política de Combustível: Regras para abastecimento e controle de consumo
5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento de responsabilidade sobre o veículo e equipamentos
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