O contrato de experiência rural é um instrumento jurídico que permite avaliar a adaptação do trabalhador às condições específicas do trabalho rural. Fundamentado na CLT e na Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889/1973), este tipo de contrato possibilita um período de avaliação mútua entre as partes, considerando as peculiaridades do ambiente rural, as condições climáticas, e as exigências específicas da atividade. O período de experiência serve para verificar a adaptação do trabalhador às condições de trabalho e sua aptidão para as atividades propostas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador rural e do empregado, incluindo documentos, endereços e dados cadastrais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da função, atividades a serem desenvolvidas e local de trabalho rural
3. Prazo de Experiência: Definição do período de experiência, não superior a 90 dias, com possibilidade de prorrogação
4. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos e particularidades do trabalho rural
5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento, adicionais e benefícios aplicáveis
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado durante o período de experiência
7. Equipamentos de Proteção: Especificação dos EPIs fornecidos e normas de segurança aplicáveis ao trabalho rural
8. Condições de Término: Critérios para efetivação ou encerramento do contrato após período de experiência
1. Alojamento e Alimentação: Condições de moradia e alimentação quando fornecidas pelo empregador
2. Transporte: Disposições sobre fornecimento de transporte para o local de trabalho
3. Produtividade: Critérios para medição e pagamento de bônus por produtividade
4. Trabalho em Condições Climáticas Adversas: Regulamentação do trabalho em diferentes condições climáticas
1. Anexo I - Descrição das Atividades: Detalhamento específico das atividades rurais a serem desenvolvidas
2. Anexo II - Termo de Recebimento de EPIs: Relação e protocolo de entrega dos equipamentos de proteção individual
3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da propriedade rural
4. Anexo IV - Termo de Ciência de Riscos: Documento com descrição dos riscos inerentes à atividade rural
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
Relevant Roles
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