O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista na legislação trabalhista brasileira, que permite ao empregador avaliar o desempenho do empregado antes de estabelecer um vínculo definitivo. Com a modernização das relações trabalhistas e a implementação da Carteira de Trabalho Digital, conforme Lei 13.874/2019 e Portaria MTE 1.065/2019, os registros e anotações são realizados em formato digital, garantindo maior agilidade e segurança nas relações de trabalho.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados da empresa, CNPJ, e dados pessoais do funcionário
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Prazo e Vigência: Definição do período de experiência (até 90 dias) e possibilidade de prorrogação
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e regime de compensação se aplicável
5. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e benefícios oferecidos
6. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas, incluindo possibilidade de alteração
7. Término do Contrato: Condições para rescisão e procedimentos ao fim do período de experiência
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Exclusividade: Disposições sobre dedicação exclusiva, se aplicável
3. Benefícios Adicionais: Detalhamento de benefícios extras oferecidos pela empresa
4. Modalidade de Trabalho: Especificação sobre trabalho presencial, remoto ou híbrido
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade
3. Anexo III - Política de Benefícios: Documento detalhando todos os benefícios e condições de uso
4. Anexo IV - Termo de Ciência CTPS Digital: Confirmação de cadastro e acesso à Carteira de Trabalho Digital
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